Política de Privacidade — ok9a3

01 Controlador dos Dados Pessoais

O ok9a3, operador da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível pelo domínio ok9a3.cam, é o Controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política de Privacidade, nos moldes definidos pelo art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

Como Controlador, o ok9a3 determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais coletados dos Usuários da Plataforma. Para qualquer questão relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço eletrônico [email protected].

02 Dados Pessoais que Coletamos

O ok9a3 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da sua interação com a Plataforma. A coleta ocorre de forma direta — quando você fornece as informações — e indireta — quando dados são gerados automaticamente pelo uso da Plataforma.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Documentos de verificação (KYC): cópia de RG, CNH ou passaporte; comprovante de residência; selfie com documento; comprovante de titularidade do método de pagamento;
• Dados financeiros: chave Pix cadastrada, dados de conta bancária para TED, informações de carteira digital (Mercado Pago, PicPay) — nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito;
• Comunicações: registros de contatos com o suporte por e-mail, chat ao vivo, WhatsApp ou Telegram, incluindo o conteúdo dessas interações.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações na Plataforma;
• Dados de dispositivo: identificadores únicos do dispositivo, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de geolocalização: localização geográfica aproximada derivada do endereço IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção à fraude;
• Dados de jogo e apostas: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, ganhos e perdas, bônus utilizados, frequência e duração das sessões de jogo.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas circunstâncias, podemos receber dados seus de fontes terceiras confiáveis, tais como: parceiros de verificação de identidade digital, provedores de análise antifraude, e órgãos regulatórios ou autoridades competentes, quando exigido por lei.

03 Finalidades do Tratamento de Dados

O ok9a3 trata seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades listadas a seguir. O tratamento de dados para fins diferentes dos descritos aqui somente ocorrerá mediante novo consentimento expresso ou quando amparado em outra base legal da LGPD.

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, fornecimento de acesso aos jogos e às apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade, idade mínima (18 anos) e elegibilidade do Usuário, em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Segurança e prevenção à fraude: identificação e prevenção de acessos não autorizados, uso de múltiplas contas, abuso de bônus e atividades ilícitas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações de autoridades competentes, reportes obrigatórios ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e às autoridades fiscais brasileiras;
• Comunicação e suporte: resposta a solicitações, resolução de reclamações, envio de notificações operacionais relevantes para o uso da conta;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de jogo problemático e ofertar ferramentas de autocontrole;
• Melhoria dos serviços: análise de uso da Plataforma para aprimoramento da experiência, estabilidade técnica e desenvolvimento de novos recursos;
• Marketing e comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades — somente com seu consentimento prévio, com opção de cancelamento a qualquer momento.

04 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo ok9a3 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme descrito a seguir:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta no ok9a3;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): obrigações decorrentes da legislação brasileira, incluindo normas do Banco Central do Brasil, da Receita Federal, do COAF e das autoridades regulatórias do setor de apostas;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da Plataforma, melhoria dos serviços e comunicações operacionais essenciais — sempre que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para tratamentos não essenciais, como envio de comunicações de marketing e utilização de cookies não essenciais. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade dos tratamentos anteriores.

05 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O ok9a3 não vende dados pessoais de seus Usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações estritamente necessárias e sempre com garantias contratuais de proteção equivalentes às adotadas pelo ok9a3. Os destinatários dos seus dados incluem:

5.1 Parceiros Operacionais

• Provedores de jogos: para viabilizar o acesso aos títulos (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft) — esses provedores recebem apenas os dados mínimos necessários para a sessão de jogo;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e carteiras digitais (Pix via banco, Mercado Pago, PicPay) para processar transações financeiras;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e análise antifraude, que tratam dados sob nosso mandato como Operadores nos termos da LGPD;
• Provedores de infraestrutura técnica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética.

5.2 Autoridades e Órgãos Públicos

O ok9a3 pode compartilhar dados pessoais com autoridades competentes — incluindo, mas não se limitando a, Receita Federal do Brasil, COAF, Polícia Federal e autoridades judiciais — quando legalmente obrigado a fazê-lo, mediante ordem judicial, administrativa ou determinação regulatória.

5.3 Reorganização Societária

Em caso de fusão, aquisição, cisão ou venda de ativos do ok9a3, os dados dos Usuários poderão ser transferidos ao adquirente, que ficará obrigado a observar esta Política de Privacidade e as disposições da LGPD. O ok9a3 notificará os Usuários sobre tal evento com antecedência razoável.

06 Retenção e Exclusão de Dados

O ok9a3 retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e as obrigações legais aplicáveis. Os prazos de retenção variam conforme a categoria dos dados:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e Resolução BCB nº 44/2021);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos para fins fiscais e contábeis (art. 195 do Código Tributário Nacional);
• Registros de acesso e logs de segurança: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Histórico de jogo e apostas: 2 (dois) anos após o encerramento da conta, para fins de suporte e resolução de disputas;
• Comunicações de marketing: até o cancelamento do consentimento pelo Usuário.

Após o cumprimento dos prazos de retenção legais e contratuais, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, nos termos do art. 16 da LGPD.

07 Segurança da Informação

O ok9a3 implementa medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. Entre as medidas adotadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de Usuário;
• Controles de acesso baseados em privilégio mínimo: apenas colaboradores com necessidade comprovada têm acesso a dados pessoais dos Usuários;
• Monitoramento contínuo e alertas de segurança 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas especializadas externas;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados que possa resultar em risco relevante aos titulares, o ok9a3 notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os Usuários afetados dentro do prazo legal de 72 horas.

08 Cookies e Tecnologias Semelhantes

O ok9a3 utiliza cookies e tecnologias semelhantes (pixels de rastreamento, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com seu consentimento, para fins analíticos e de personalização.

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade da Plataforma;
• Cookies analíticos: coletam dados anonimizados sobre padrões de uso da Plataforma para fins de melhoria contínua (ex.: Google Analytics em modo anonimizado). Requerem consentimento;
• Cookies de preferências: memorizam suas configurações personalizadas para melhorar sua experiência nas visitas subsequentes. Requerem consentimento.

8.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais poderá impactar o funcionamento da Plataforma. Consulte a documentação do seu navegador para instruções sobre como gerenciar cookies.

09 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto robusto de direitos em relação ao tratamento das suas informações. O ok9a3 está comprometido em facilitar o exercício pleno desses direitos. Para exercê-los, entre em contato com [email protected]. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis.

Caso você considere que o ok9a3 não atendeu adequadamente sua solicitação relacionada a dados pessoais, você tem o direito de apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), nos termos do art. 18, §4º, da LGPD.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia que suportam a Plataforma — incluindo infraestrutura de servidores em nuvem, serviços de análise e provedores de jogos internacionais —, seus dados pessoais poderão ser transferidos para e processados em países fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pelo ok9a3 observa as condições estabelecidas no art. 33 da LGPD, sendo realizada somente quando o país destinatário oferece grau de proteção de dados adequado ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais apropriadas (como as Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela ANPD).

O ok9a3 mantém registros de todas as transferências internacionais realizadas e pode fornecer informações sobre os países destinatários mediante solicitação ao nosso DPO pelo endereço [email protected].

11 Menores de Idade

O ok9a3 destina-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se você tiver conhecimento de que um menor de idade criou uma conta ou forneceu dados pessoais ao ok9a3, pedimos que nos notifique imediatamente pelo e-mail [email protected].

Ao identificar dados de menores de idade, o ok9a3 os eliminará imediatamente, encerrará a conta associada e tomará as medidas cabíveis conforme a legislação aplicável, incluindo a notificação aos responsáveis legais quando identificáveis.

12 Links para Sites de Terceiros

A Plataforma ok9a3 pode conter referências ou links para sites de provedores de jogos, parceiros comerciais ou outras páginas externas. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à Plataforma ok9a3 e não se estende a sites de terceiros.

O ok9a3 não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites externos. Recomendamos que você leia atentamente a política de privacidade de qualquer site de terceiro antes de fornecer seus dados pessoais.

13 Alterações desta Política de Privacidade

O ok9a3 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações em nossas práticas de tratamento de dados, novas obrigações legais ou melhorias nos nossos processos de privacidade.

Alterações relevantes serão comunicadas a você por meio de aviso na Plataforma e/ou notificação por e-mail, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de alterações constitui concordância com as novas condições. Caso você não concorde com as alterações, recomendamos que encerre sua conta e solicite a portabilidade ou exclusão dos seus dados antes da data de vigência.

14 Contato — Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos de titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Você também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autoridade federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.